O Estado e a Nação

Vem aí mais um debate sobre o estado da Nação. Seria interessante que se fizesse também um debate sobre o estado do Estado. É que este aparentemente continua a estar bem ao passo que a Nação nem por isso. Realmente quando esta apresenta a maior taxa de desemprego desde que há registos e a maior dívida pública de sempre tenho dificuldade em encontrar motivos, ao contrário de outros, para rir. 

Se o Estado se preocupasse realmente com a Nação provavelmente já teria tomado as medidas necessárias a favor desta. Só que isso implica reformar o próprio Estado e tal significa enfrentar os poderosos lóbis desta partidocracia oligárquica. Lembra-se das tão propaladas reformas estruturais? E do corte nas chamadas “gorduras”? Pois é, esse discurso é sempre agradável ao ouvido dos eleitores e muito eficaz na recolha de votos.

  

Prevejo que apesar do mau estado da Nação, o debate será apenas mais para cumprir calendário antes das férias par(a)lamentares. Todavia seria interessante, para o “apimentar”, que certas questões fossem colocadas, como por exemplo as que foram elaboradas por um cidadão de entre os muitos igualmente preocupados com o estado decadente em que se encontra este país e às quais eu tive acesso. Estas dirigem-se, num tom informal, ao Governo em geral e a um governante em particular. Essa informalidade deve-se ao facto de provavelmente já existir uma grande “intimidade” entre o actual governo e esse cidadão tal é as vezes que o primeiro mete a mão no bolso do segundo. Aliás essa prática estende-se à maioria dos cidadãos trabalhadores e/ou contribuintes líquidos de impostos.

Passo a transcrever as perguntas para as quais a Nação gostaria de conhecer, quiçá um dia, as respostas:

Porque é que o défice das empresas públicas duplicou? Porque se aumenta o IMI em 700 milhões de euros todos os anos para dar esses 700 milhões a SCUTs cujos contratos paralelos foram feitos ilegalmente e escondidos do Tribunal de Contas? Porque reduzes em tão pouco as rendas da EDP, ao ponto de o teu governo ser criticado pela Troika? Porque é que os magistrados, os trabalhadores do BdP e as pensões dos políticos ficam isentas dos cortes? Porque é que os médicos têm um regime de excepção de horas extraordinárias? Porque recebe o presidente da comissão de recrutamento e selecção para a administração pública o mesmo que o PM? Porquê?

Porque é que com tantos cortes no contribuinte e pensionistas e aumentos de impostos e taxas temos um défice superior a 7% no primeiro trimestre? Porque é que se emprestam 3500 milhões ao BCP comprando por 40 cêntimos acções que valem 9? O mesmo BCP que paga uma reforma de 175,000 euros por mês a ex-administradores mas não tem liquidez para apoiar o nosso tecido empresarial? Como é que se apoia a economia emprestando à banca 6650 milhões de dinheiros públicos com o compromisso desta emprestar 60 milhões às empresas?

Porque é que há milhões para pagar em RSI a criminosos e não há dinheiro para os Estaleiros de Viana comprarem aço para construir os navios para a Venezuela? Porque continuas a pagar 18 salários nesta empresa quando não há trabalho que chegue para todos os trabalhadores? Porque privatizas a NAV e a ANA, que dão lucro, enquanto manténs empresas cancerosas como a CP, Carris, Metros, SCTP, Transtejo e Soflusa a serem suportadas pelo contribuinte enquanto lhe agradecem com greves contínuas? Porquê?

Porque há o dinheiro para a Parvalorem assumir activos tóxicos de centenas de milhões do BPN para salvar milionários e não há um tostão para baixar os impostos das empresas? Porque há 20,000 milhões para as SCUTs e não há 600 milhões para acabar o regadio do Alqueva num país que importa 80% dos alimentos que consome? Porque privatizam as Águas, que são um monopólio, dão lucro e fornecem o consumidor com um bem essencial, enquanto mantém o contribuinte a sustentar empresas de transportes públicos com passivos de 25,000 milhões que passam os dias em greves? Porquê?

Quando acabam com as pensões milionárias? Os salários de luxo na administração pública e as mordomias? Quando desfazem as malfeitorias de Sócrates? Os 60 000 milhões de PPPs até 2050? Os 14 000 milhões de renegociação das SCUTs? As rendas milionárias da Parque Escolar? Os alugueres escandalosos de tribunais? Quando reduzem o número de deputados, com eleição directa? Quando é que a função pública trabalha 40 horas? Quando acabam as mordomias e salários pornográficos no sector dos transportes? Porque é que neste país tudo é posto em causa, incluindo a nossa dívida soberana e a solvabilidade do Estado Português, e as empresas do regime são protegidas?!

Quando acabas com as rendas milionárias da EDP, os ajustes directos, os motoristas e os Mercedes? Quando baixas o IRC para atrair investimento estrangeiro? Porque vendes empresas lucrativas como a EDP, ANA, Águas de Portugal a preço de saldo enquanto mantens empresas de transporte com 20,000 milhões de passivo e prejuízos anuais de 1500 milhões porque pagamos 30,000 euros a revisores com a 4a classe?

Que aconteceu ao cortardespesa.com? À eliminação da maior parte dos 14,000 organismos que vivem do OE? Ao orçamento base zero e bancos de terras? Aos "cortes brutais" prometidos em Agosto de 2011? Ao fim das patifarias de Sócrates, como SCUTs e PPPs, das mordomias, motoristas, salários e pensões milionárias? Quando acabas com o RSI? Quando é que a função pública trabalha 40 horas e tem 22 dias de férias como no privado? Continuamos a ser escravos de um sector de transportes com 1500 milhões de prejuízos anuais com barbearias gratuitas para afilhados porque o teu governo tem medo de afrontar os sindicatos? Olha que é melhor afrontares umas centenas de sindicalistas que 10 milhões de portugueses, e a paciência é finita...

Porque é que não há dinheiro para nada mas arranjas 800 milhões para limpar o passivo da RTP agravando o nosso défice? Como queres sanear a RTP tirando-lhe as receitas da publicidade? Porque é que a CGD não tem dinheiro para financiar a economia mas tem para financiar OPAs especulativas sobre a BRISA ou para vender a Cimpor a preço de saldo a estrangeiros? Porque é que os consumos intermédios subiram quando todos apertam o cinto? Porque é que os magistrados, o BdP e o pessoal da AR ficam de fora dos cortes? Porque é que os médicos têm um regime excepcional de horas extraordinárias? Porquê?!

Porque fechas a zona franca da Madeira, fazendo-nos perder 180 milhões em receitas para outros paraísos fiscais, tirando à Madeira 20% do seu PIB? Porque gastas fortunas em estágios remunerados para empresas improdutivas quando deverias baixar os impostos a quem produz? Porque sustentamos barbearias à borla para reformados na Carris com pobres à procura de cartão para reciclar pelas ruas? Porque tens a ASAE a punir restaurantes que servem sopa aos pobres enquanto que fecha os olhos aos que procuram algo para vender pelos contentores do lixo? Porque gastas 45 milhões em abortos quando não há dinheiro para tratar doentes oncológicos? Porquê?!

Porque cumpres os contratos das SCUTs, celebrados ilegalmente por ex-governantes que sonegaram partes importantes ao Tribunal de Contas, em conluio com as concessionárias, quando cortas as reformas a quem confiou ao Estado décadas de desconto? Porque vendes a REN em preço de saldo aos chineses, uma empresa que detém o monopólio da distribuição eléctrica, um bem essencial, enquanto manténs às costas do contribuinte empresas de transporte com um passivo e 25,000 milhões para sustentar todo o tipo de mordomias e salários milionários? Porque privatizas a TAP enquanto continuamos a sustentar uma RTP que dá 1 milhão de prejuízo por dia para pagar indemnizações de 150,000 euros a ex-locutoras? Porquê?