As nossas escolhas democráticas começam a tornar-se cada vez mais difíceis devido à falta de opções. Isto aliás vê-se nas elevadas taxas de abstenção e deve-se a um sistema político arcaico que só contribui para fomentar a mediocridade na classe política em detrimento da excelência. É ainda a teoria da “má moeda”.
Em Portugal não há uma verdadeira democracia, mas sim uma partidocracia. A grande maioria dos eleitores quando vota em eleições legislativas não o faz a pensar nas listas de deputados, mas sim no candidato a Primeiro-Ministro, nas suas políticas, no seu programa. Claro que o Governo emana do partido mais votado no Parlamento e só por isso é que este elege o maior número de deputados. Por isso os partidos, em especial os do arco governativo, incluem nas suas listas quem bem entendem com critérios que pouco têm a ver com o mérito. O mesmo é dizer que se nas suas listas figurassem o Rato Mickey, o Pato Donald e também (para que se cumprisse a lei das quotas) a Rata Minnie, estes seriam eleitos. Mesmo se os eleitores olhassem para os cabeças de lista na altura de votar, ficariam defraudados pela quantidade deles que renunciam aos cargos uma vez eleitos. Ou os suspendem, entrando e saindo do Parlamento quando lhes é mais conveniente. Isto já para não falar da eterna questão dos deputados “pára-quedistas”.
Portugal é um dos países democráticos com maior número de deputados per capita. Tirando os deputados que são líderes parlamentares e os que participam nas comissões, os restantes praticamente limitam a sua presença à garantia de quórum nas votações ou aos debates com o Governo. Isto apenas para baterem palmas e dizerem “Muito Bem! Muito Bem!”. O cúmulo da demagogia é muitas vezes justificarem as ausências do Parlamento com a alegação de estarem em “trabalho” nos círculos por onde foram eleitos. Seria de rir se o assunto não fosse tão sério.
Porque não se fazem mais referendos? Porque temem tanto os partidos a redução do número de deputados e a criação dos círculos uninominais? Porque não ousam mexer no financiamento partidário a não ser quando é em seu proveito? Porque é que a reforma do sistema político é assunto tabu?
Perante isto, os partidos deveriam “retirar a cabeça da areia” e reflectir se querem continuar a afastar os cidadãos livres e apartidários de participarem naquilo que os afecta.
Parabéns. A falta de alternativas é gritante. Estas eleições foi um voto na mediocridade independentemente do partido político.
ResponderEliminarDesde a instauração da "democracia", a qualidade dos partidos em Portugal tem caído constantemente, estando hoje ao nível do lixo. Os portugueses não têm controlo sobre os seus políticos. A "casa da democracia" é na realidade a casa da partidocracia. O "julgamento nas urnas" é um logro, pois os candidatos das listas perdedoras têm garantia prévia de que se mantêm no parlamento, duma maneira que não tem relação com a vontade dos eleitores. Não há julgamento sem punição: os eleitores não têm oportunidade de escolher os candidatos. Podem ser agentes secretos, maçons ou outra coisa qualquer, não interessa: a ida para o parlamento não depende do seu voto. A causa profunda do problema é a ausência do voto nominal no sistema eleitoral.
ResponderEliminarOs portugueses têm menos direitos democráticos que os outros europeus. As chefias partidárias fazem listas cuja ordem é essencial, mas é imposta. As listas não figuram no boletim de voto e é impossível votar num membro da lista sem os anteriores terem sido já "eleitos". Surgem os "lugares elegíveis", que dão aos candidatos dos maiores partidos a GARANTIA de que vão ser deputados, independentemente dos votos. Em cada eleição, o cenário é sempre o mesmo: semanas antes de ser deitado o primeiro voto, parte do elenco parlamentar já está decidida. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados NÃO representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.(continua)
(continuação) As consequências deste sistema são muitas e graves: I) Os barões dos principais partidos vivem na impunidade. Sabem que não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo com baixas intenções de voto, têm muitos "lugares elegíveis" para onde se refugiar. Isto influencia o seu comportamento de maneira decisiva. II) Corrupção: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os oligarcas do parlamento para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores. III) Cria-se um "fosso" entre cidadãos e políticos e um (forte e crescente) sentimento de desprezo e ressentimento dos cidadãos para com os políticos portugueses.
ResponderEliminarA ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. "Renovação" é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado dizer quem vai e quem fica. A maneira natural e democrática de conduzir a renovação é os novos políticos que têm mais votos ascenderem gradualmente às chefias dos partidos. Porém, como o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, o sistema está na realidade a impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação partidária. Atualmente, as chefias partidárias eternizam-se e só os que têm o seu beneplácito sobem nas estruturas partidárias.
Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Gostam demasiado dele, pela mesma razão pela qual os portugueses detestam-no. Livres do escrutínio democrático, os partidos foram tomados por oligarquias que detém o monopólio do poder político. Com o passar das décadas, essas oligarquias partidárias capturaram não só o sistema político como o próprio regime e as instituições do Estado. A maioria dos problemas de demagogia, corrupção e desgoverno vêm daí, direta ou indiretamente. Também se percebe porque razão a denúncia de atos escandalosos é geralmente recebida pelos seus causadores com indiferença. Desde que mantenham uma boa posição no partido, o pior que lhes pode acontecer é passarem os anos seguintes no parlamento.
Analisando-se o mecanismo das votações, percebe-se que é injusta a ideia de que os políticos são maus porque os eleitores são maus, ou maus a escolher. Os eleitores até são bastante exigentes: o problema é que não dispõe dos meios para impor os seus padrões de exigência na seleção dos políticos. A maioria das opções democráticas são-lhes negadas pelo sistema eleitoral. Não podem dar força eleitoral a quem o merece, o voto branco não é tido em conta na atribuição dos lugares de deputado, não têm o direito de iniciativa legislativa, os referendos estão limitados nas matérias sobre que podem incidir, o parlamento pode bloquear uma iniciativa referendária, os ministros não têm de ser deputados, etc, etc.
Não é possível desbloquear a partidocracia sem alterações no sistema eleitoral. Felizmente, há uma maneira simples, que não altera o equilíbrio entre os partidos e dispensa círculos uninominais e o risco de negociações intermináveis. É manter o atual sistema, mas dando aos eleitores o poder de ordenar as listas através dum voto preferencial. As listas são incluídas no boletim de voto e os eleitores votam num candidato duma lista. Esse voto conta também como um voto na lista, de modo que o método de D'Hondt continua a poder ser usado como agora. O que muda é ordem de atribuição dos lugares de deputado, que passa a ser em função de quem recebeu mais votos. Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio.
Caro "Anónimo",
EliminarNormalmente não comento comentários. Mas após ter lido o seu vejo-me forçado a abrir uma excepção. Só me resta levantar e... aplaudi-lo! O seu texto é simplesmente BRILHANTE!
Aplaudo o seu raciocínio. Será que através dum abaixo assinado, por email ou outro, não será possível forçar a Assembleia da República a discutir a eleição e a redução dos deputados?
EliminarSugiro que verifique essa possibilidade e que a ponha em prática, a bem deste Portugal tão explorado e tão mal governado, desde o princípio da democracia. É urgente acabar com os oportunistas.
O argumento carneiro do "são todos iguais" de quem me parece, não pensar, ou não votar assim. Para mim há uma pergunta simples, se são todos assim tão iguais, porque votam sempre nos mesmos como se não o fossem? Se essa opinião fosse factual, os resultados eleitorais seriam iguais aos produzidos por um sorteio aleatório de probabilidade uniforme.
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