Economia Paralela

Se em Portugal se conseguisse reduzir para metade o actual valor da “economia paralela”, o país provavelmente não teria défice. Isto deve-nos fazer reflectir sobretudo quando já se vive sobrecarregado de impostos. Esta economia informal que se estima em mais de 20% do PIB ao não ser tributada faz com que sejam sempre os “justos” do costume a pagar por todos esses “pecadores”. O Estado tem o dever de pôr cobro a uma situação imoral e injusta.

Toda a gente tem uma ideia dos sectores de actividade onde assenta a maior parte da “economia paralela”. São aqueles onde nunca nos dão o recibo a não ser que o exijamos e aí muitas vezes é a contragosto, são os que nos dizem que se quisermos o recibo vamos ter de pagar também o IVA, são os pseudo-particulares que vendem automóveis na via pública, são os que não comunicam os preços nos produtos expostos e por vezes até “contornam” a lei através das famosas placas “montra em execução”, entre muitos outros exemplos.

Uma forma de minimizar tudo isto seria a obrigatoriedade de emitir sempre o recibo em qualquer transacção mesmo quando não solicitado pelo cliente. Uma forma de fiscalizar o cumprimento desse e de outros procedimentos seria o de recorrer, à semelhança do que fazem muitas empresas, à figura do cliente-mistério. Nada mais simples e eficaz. Os próprios fiscais da ASAE, das Finanças e das demais entidades fiscalizadoras ao fazerem-se passar por clientes certamente detectariam irregularidades nesses e noutros sectores. Em simultâneo estariam a passar uma mensagem contra a impunidade e muitos dos actuais incumpridores deixariam de o ser, perante a dúvida de um “cliente” estar ou não numa acção de fiscalização.

Uma das grandes injustiças da “economia paralela” é que os envolvidos nesta ainda beneficiam dos diversos apoios sociais que o Estado lhes concede por não apresentarem “rendimentos”, sobrecarregando assim ainda mais a despesa pública e desviando recursos de quem mais deles necessita.
 

Adenda em 30 de Abril de 2014 

Desde 1970, o peso da economia paralela em Portugal em função do PIB passou de 9,3% para 26,74% em 2012. A média dos países da OCDE, em 2010, era de 16,5%. Isto significa qualquer coisa como 43 mil milhões de € que escapam a qualquer tributação. Se considerarmos que a receita do Estado representa cerca de 35% do PIB, estamos a falar de aproximadamente 15 mil milhões de € que não entram nos cofres públicos. É importante que se tenha noção disto. Uma vez que é praticamente impossível erradicar a economia paralela, bastaria apenas reduzi-la para metade do seu valor actual para que Portugal não tivesse défice nas suas contas públicas! E com isso, não seria necessária a austeridade que pesa sobre as pessoas e que dificulta o crescimento económico. Em qualquer país do Norte da Europa, a evasão fiscal é censurada socialmente. Aqui, pelo contrário, até aparenta ser enaltecida e alvo de admiração. O Estado, seja qual for o Governo, tem o dever de a combater, quanto mais não seja por uma questão de justiça social. Mas só o conseguirá com a ajuda dos seus cidadãos. Não podemos exigir do Estado sem antes o fazermos a nós próprios. A cidadania pressupõe direitos e obrigações. Se não cumprimos com estas, então não temos o direito de nos andarmos constantemente a lamuriar perante o actual estado de coisas, sob pena de mais parecermos um país de… “Calimeros”!